Jus Modus Operandi

Fonte: STF O Informativo Semanal 1119 do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta resumos objetivos e concisos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados do STF, tanto em ambiente presencial quanto virtual, abordando temas relevantes em diversas áreas do direito, como direito administrativo, constitucional, do consumidor, processual penal e tributário. Geral O Informativo STF é um periódico semanal que resume decisões importantes do STF. Edição 1119/2023, divulgada em 11 de dezembro de 2023. Equipe Técnica O informativo é produzido por uma equipe técnica qualificada, sob coordenação da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação. Conteúdo do Informativo DIREITO ADMINISTRATIVO: Decisões sobre concurso público, posse, exame de saúde, direitos de servidores públicos federais, e transposição de cargos. DIREITO CONSTITUCIONAL: Decisões sobre Justiça Militar estadual, competências municipais, instalação de unidades de saúde em shopp...

Em meio a um cenário global onde a verdade parece ser cada vez mais relativa e as notícias falsas se propagam com velocidade avassaladora, surge uma obra essencial para todos que buscam compreender os desafios da democracia brasileira DESINFORMAÇÃO O MAL DO SÉCULO – Distorções, inverdades, fake news a democracia ameaçada. Faça o Download em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/campanha/anexo/combate/ebook_desinformacao_o_mal_do_seculo.pdf Sobre o Livro Publicado em setembro de 2023, o livro foi meticulosamente organizado e revisado por Thaïs de Mendonça Jorge. A obra é resultado de uma colaboração significativa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB). Com 367 páginas, o título não só promete uma leitura enriquecedora como também contempla ilustrações, gráficos e fotografias coloridas que aprimoram a experiência do leitor. Dentre os temas abordados, destacam-se Desinformação no Brasil. A responsabilidade dos meios de comunicação. A importância do acesso ...

A obra aqui apresentada se trata de uma aproximação complexa, multidimensional, que compreende os direitos para além de sua formulação jurídica, que sabe que alcançar sua positivação nos marcos normativos exige um alto nível de acumulação de força política e legitimação social, que vela pela necessária sensibilidade sociocultural, que entende que ainda existindo o marco normativo, o efetivo desfrute dos direitos só se sustenta a partir das lutas. Download File PDF Loading...

A Tabela de Honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um instrumento utilizado para orientar os advogados na definição dos valores a serem cobrados pelos serviços jurídicos prestados. A OAB é uma instituição relevante para a regulamentação da advocacia no Brasil, e cada seccional estadual pode estabelecer sua própria tabela de honorários, adequando-a à realidade local e considerando as demandas da categoria. É importante ressaltar que a tabela de honorários da OAB-SP não é obrigatória, sendo uma recomendação da instituição. Cada advogado tem liberdade para negociar seus valores diretamente com o cliente, desde que respeite os princípios éticos e a legislação vigente. No entanto, seguir a tabela da OAB pode trazer segurança e transparência para ambas as partes envolvidas, evitando discrepâncias e conflitos. A Tabela de Honorários OAB SP 2023 contempla serviços como consultas, audiências, recursos, pareceres e atuação em processos judiciais. Ela estabelece valores mínimos por h...

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma legislação que estabelece as normas e prerrogativas relacionadas ao exercício da advocacia no país. Ele foi instituído pela Lei nº 8.906/1994 e é um dos pilares que regulam a profissão de advogado no Brasil. Algumas das principais disposições e características do Estatuto da Advocacia e da OAB incluem: O objetivo do Estatuto é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis. A OAB é a entidade responsável por representar a classe dos advogados e regular o exercício da advocacia em todo o território nacional. É considerada uma autarquia federal. Para se tornar um advogado, é necessário passar no Exame de Ordem, que avalia os conhecimentos jurídicos do bacharel em Direito e é aplicado pela OAB. O advogado deve cumprir diversas prerrogativas e deveres éticos, como o sigilo profissional, a independência na atuação, a defesa dos ...

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontecerá em Belo Horizonte de 27 a 29 de novembro de 2023. Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, o evento tem com o objetivo reunir advogados de todo o Brasil em um encontro de proporções históricas. A conferência contará com a participação de aproximadamente 20.000 pessoas, incluindo advogados, estudantes de Direito e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Será uma oportunidade ímpar para se aprofundar em questões jurídicas atuais e defender os direitos fundamentais e a liberdade em nosso país. Serão realizados 50 painéis e duas conferências principais, com cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais, que compartilharão seus conhecimentos e experiências. Além disso, haverá eventos paralelos especiais para enriquecer ainda mais a experiência dos participantes. O local escolhido para sediar esse grandioso evento é o Expominas, com uma área construída de 20.000 m², proporcionan...